exibir Ato

Lei 21.970 - 3 de Maio de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Provopar - Ação Social Santa Terezinha de Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Provopar - Ação Social Santa Terezinha de Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 3 de maio de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Ademar Luiz Traiano
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado