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Decreto 5605 - 26 de Abril de 2024

Súmula: Altera dispositivos do Decreto nº 5.544, de 22 de abril de 2024, que instituiu o Prêmio “Ganhando o Mundo Servidor”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 87 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.778.297-0,

DECRETA:

Art. 1º Altera o caput do art. 14, do Decreto nº 5.544, de 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. As informações pertinentes ao Prêmio Ganhando o Mundo Servidor serão disponibilizadas no sítio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, e deverão conter minimamente:

Art. 2º Altera o caput do art. 15, do Decreto nº 5.544, de 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. As edições do Prêmio Ganhando o Mundo Servidor serão abertas por meio de edital.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga o art. 32 do Decreto nº 5.544, de 22 de abril de 2024.

Curitiba, em 26 de abril de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado