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Lei 21.916 - 5 de Abril de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto SOS 4 Patas Paraná, com sede no Município de Campo Largo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto SOS 4 Patas Paraná, com sede no Município de Campo Largo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 5 de abril de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Luiz Fernando Guerra
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado