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Decreto 4466 - 19 de Julho de 2001

(Revogado pelo Decreto 9189 de 29/12/2010)

Súmula: Altera o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da Unidade Territorial de Planejamento de Pinhais, criada pelo Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.248, de 31 de julho de 1998, e no Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999,
 
D E C R E T A :

Art. 1º. O artigo 7º do Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, fica alterado no que se refere à Zona de Ocupação Orientada III, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7°...............................................................................................................................................................................................................
Zona de Ocupação Orientada III - Áreas de média densidade de ocupação, onde poderá ocorrer acréscimo de potencial construtivo. Esse acréscimo será concedido em 5% da área líquida do loteamento, com coeficiente de aproveitamento permissível equivalente a 1,0 (um) em lotes superiores a 2.000 m². Para habitação coletiva com unidades habitacionais superiores a 150 m² será permissível coeficiente de aproveitamento equivalente a 1,5 (um e meio), em lotes superiores a 2.000 m². Esses acréscimos de potencial construtivo estão condicionados à apresentação do plano de urbanização do imóvel, sendo que nos 95% restantes da área é permitida a subdivisão em fração média de 2.000 m² e lote mínimo de 700 m².

Art. 2º. As Áreas de Restrição à Ocupação, as Áreas de Ocupação Orientada, bem como as Áreas de Urbanização Consolidada passam a ser delimitadas conforme carta planimétrica anexa a este Decreto.

Art. 3º. A Tabela 02 - Macrozoneamento - Parcelamento e Ocupação do Solo - Pinhais, anexa ao Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 02 - MACROZONEAMENTO - PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO - PINHAIS

ZONA	FRAÇÃO MÍNIMA (m²)	LOTE MÍNIMO (m²)	COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO		TAXA DE OCUPAÇÃO (%)	Nº MÁX. DE PAVIMENTOS
			Permitido	Máx. com   Aquisição de potencial permissível
ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA I	-	10.000,00			20	2
ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA II	5.000,00	2.000,00	-	-	20	2
ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA III	2.000,00(1)	700,00 (1)	0,2(4)	1,0(2)(3)(7)	(4)(5)(6)	6(10)
ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA I V	800,00	400,00	0,2(4)	0,5(2)(3)	(4)(5)(8)	6(10)
ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA V	5.000(9)	2.000,00	0,2	-	20	2
ZONA DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA	800	400,00	0,2(4)	0,5(2)(3)	(4)(5)(8)	6(10)
ZONA DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO	-	20.000,00	-	-	10	2

1) Nas áreas não loteadas, até a data de criação deste Decreto, será permitido um lote mínimo de 550,00 m², respeitada a fração mínima de 1.350,00 m².
(2) Permitido aquisição de potencial construtivo para habitação coletiva em até 5% da área total.
(3) Coeficiente de aproveitamento permissível com aquisição de potencial construtivo em lotes superiores a 2.000 m².
(4) No caso de habitação unifamiliar, máximo de dois pavimentos, o coeficiente de aproveitamento é determinado pela taxa de ocupação, que é de 40%, sem obrigação de aquisição de potencial construtivo.
(5) Para habitação coletiva, a taxa de ocupação permitida é de 20%, podendo chegar a 40% com aquisição de potencial construtivo.
(6) A taxa de permeabilidade dever ser maior ou igual a 50%, independentemente do número de pavimentos e do tamanho do lote.
(7) Coeficiente de aproveitamento permissível igual a 1,5 com aquisição de potencial construtivo em habitação coletiva com unidades habitacionais superiores a 150 m².
(8) Taxas com aquisição de potencial construtivo em lotes superiores a 2.000 m²:
Com até 3 pavimentos                                                                                             Com mais de 3 pavimentos
Taxa de ocupação <ou = a 30%                                                                             Taxa de ocupação <ou = a 25%
Taxa de permeabilidade > ou = a 55%                                                                   Taxa de permeabilidade > ou = a 60%
(9) Área onde será incentivado o remembramento dos lotes, sendo aceito para doação ao município em troca de potencial construtivo nas zonas de ocupação orientada III, IV e urbanização consolidada.
(10) Número máximo de pavimentos com aquisição de potencial construtivo.

Art. 4º. A Tabela 03 - PARÂMETROS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS EM TROCA DE PONTENCIAL CONSTRUTIVO, anexa ao Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA 03 - PARÂMETROS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS EM TROCA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO

P/M² DE ÁREA CONSTRUÍDA *
	CA=1,5	CA=1,0	CA=0,5
Unidade Habitacional até 95 m²	-	8,5 a 12,5	8,5 a 12,5
Unidade Habitacional > 95m² à 150 m²	-	8,5 a 12,5	6 a 8,5
Unidade Habitacional > 150 m²	6 a 8,5	6 a 8,5	6
Indústria, Comércio e Serviço	-	8,5 a 12,5	8,5 a 12,5

* O cálculo de área a ser doada deve ser feito a partir da diferença entre o coeficiente de aproveitamento permitido e o permissível.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de julho de 2001, 180º da Independência e 113º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado