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Decreto 4824 - 07 de Fevereiro de 2024

Súmula: Substituição de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.656.857-5,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I - ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG nº 3.627.161-2, como titular, em substituição à DEISE MARA BERNO, RG nº 3.234.961-9.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado