Súmula: Substituição de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.656.857-5,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
I - ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG nº 3.627.161-2, como titular, em substituição à DEISE MARA BERNO, RG nº 3.234.961-9.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado