exibir Ato

Decreto 4306 - 05 de Dezembro de 2023

Súmula: Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.259.689-2,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, representantes do Conselho Regional de Medicina - CRM:

I - RAMON CAVALCANTI CESCHIN, RG nº 6.437.305-6, como membro Titular, em substituição a MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG nº 1.233.253;

II - ANDRESSA COSTA DA CUNHA, RG nº 35.017.043-5/SP, como membro Suplente, em substituição a URSULA BUENO DO PRADO GUIRRO, RG nº 19.662.246-3.

Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Curitiba, em 05 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado