Súmula: Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.259.689-2,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, representantes do Conselho Regional de Medicina - CRM:
I - RAMON CAVALCANTI CESCHIN, RG nº 6.437.305-6, como membro Titular, em substituição a MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG nº 1.233.253;
II - ANDRESSA COSTA DA CUNHA, RG nº 35.017.043-5/SP, como membro Suplente, em substituição a URSULA BUENO DO PRADO GUIRRO, RG nº 19.662.246-3.
Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Curitiba, em 05 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado