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Decreto 3267 - 24 de Agosto de 2023

Súmula: Nomeações de membros para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos V e VI ambos do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o art. 25 da Constituição Federal e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.910.981-6,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:

I - ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG n° 5.831.961-9, como membro Titular;

II - SILBERTO CARDOSO, RG n° 4.956.339-6, como membro Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado