Súmula: Nomeações de membros para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos V e VI ambos do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o art. 25 da Constituição Federal e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.910.981-6, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:
I - ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG n° 5.831.961-9, como membro Titular;
II - SILBERTO CARDOSO, RG n° 4.956.339-6, como membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado