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Decreto 2730 - 10 de Julho de 2023

Súmula: Revoga, torna sem efeito e nomeia RENATO COSTA BARBOSA para função de gestão pública da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:

Art. 1º Revoga a transferência que se trata o art. 1º do Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023. (vide Decreto 2775 de 12/07/2023)

Art. 2º Torna sem efeito:

I - nomeação de RENATO COSTA BARBOSA, RG nº 6.659.316-9, na função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023;

II - o Decreto nº 2330, de 2 de junho de 2023;

III - o Decreto nº 2465, de 13 de Junho de 2023.

Art. 3º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, RENATO COSTA BARBOSA, RG nº 6.659.316-9, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, da Casa Civil, a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado