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Decreto 2669 - 3 de Julho de 2023

Súmula: Nomeia membros para a composição do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, considerando a eleição da Sociedade Civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos e tendo em vista o contido no protocolo n° 20.655.489-4,
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED, para o mandato durante o Biênio 2023/2025, os seguintes representantes:

I - Representantes da Sociedade Civil:

a) Membros Titulares:

1. Grupo Dignidade:
WALTER TIERLING NETO, RG nº 107138131-9;

2. União Brasileira de Mulheres - UBM:
ELZA MARIA CAMPOS, RG nº 1.273.422-0;

3. Terra de Direitos:
DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO, RG nº 7.788.959-0;

4. Conselho Regional de Serviço Social - CRESS:
ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.386.957-5;

5. Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu:
BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10.969.483-5;

6. Associação Flor de Lis LGBT:
THAIS BOAMORTE, RG nº 10.158.818-1;

7. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu:
HAMILTON SERIGHELLI, RG nº 1.306.579-9;

8. Centro de Direitos Humanos de Londrina:
ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.369.928-2.

b) Membros Suplentes:

1. Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+:
DIEGO DE SOUZA SILVA, RG nº 12.577.136-0;

2. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR:
WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG nº 5.040.154-4;

3. Rede de Mulheres Negras do Paraná:
JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG nº 10.260.355-9;

4. Associação Fênix:
SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0;

5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP:
JUSSARA APARECIDA RIBEIRO, RG nº 5.236.583-0;

6. Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região:
CAROLINA BULGACOV DRATCH, RG nº 7.275.629-0;

7. Ação Social Irmandade Sem Fronteiras:
ROCKMILLYS BASANTE, CPF nº 706.958.412-11;

8. Central Única dos Trabalhadores do Paraná:
JÚLIA MARIA MORAIS, RG nº 909.835-6;

II - Representantes Governamentais:

a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJU:

1. Titular: HILTON SANTIN ROVEDA, RG n° 7.210.917-1;

2. Suplente: JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG n° 13.453.340-4.

b) Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR:

1. Titular: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.449.034-7/SC;

2. Suplente: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.179.044-9/SP.

c) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP:

1. Titular: JOSÉ RODRIGUES LEMOS, RG nº 3.573.874-6;

2. Suplente: IARA SANCHEZ ROMAN, RG nº 45.333.210-9.

d) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

1. Titular: JÚNIOR EMERSON ZARUR, RG nº 5.404.052-0;

2. Suplente: ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG nº 5.831.961-9.

e) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

1. Titular: CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0.

f) Associação dos Municípios do Paraná:

1. Titular: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, RG nº 5.623.018-1;

2. Suplente: AURÉLIO MUNHOZ, RG nº 4.162.477-9.

g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)

1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4;

1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4; (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)

2. Suplente: SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO, RG nº 16.474.537-6.

2. Suplente: CAMILA SCHIAVON TIGRINHO, RG nº 12.XXX.999-X. (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)

h) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR:

1. Titular: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112;

2. Suplente: ANA LUCIA MUNHOZ DE OLIVEIRA, OAB/PR nº 42.498.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado