Súmula: Nomeia membros para a composição do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, considerando a eleição da Sociedade Civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos e tendo em vista o contido no protocolo n° 20.655.489-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para integrarem o Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED, para o mandato durante o Biênio 2023/2025, os seguintes representantes:
I - Representantes da Sociedade Civil:
a) Membros Titulares:
1. Grupo Dignidade:WALTER TIERLING NETO, RG nº 107138131-9;
2. União Brasileira de Mulheres - UBM:ELZA MARIA CAMPOS, RG nº 1.273.422-0;
3. Terra de Direitos:DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO, RG nº 7.788.959-0;
4. Conselho Regional de Serviço Social - CRESS:ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.386.957-5;
5. Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu:BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10.969.483-5;
6. Associação Flor de Lis LGBT:THAIS BOAMORTE, RG nº 10.158.818-1;
7. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu:HAMILTON SERIGHELLI, RG nº 1.306.579-9;
8. Centro de Direitos Humanos de Londrina:ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.369.928-2.
b) Membros Suplentes:
1. Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+:DIEGO DE SOUZA SILVA, RG nº 12.577.136-0;
2. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR:WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG nº 5.040.154-4;
3. Rede de Mulheres Negras do Paraná:JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG nº 10.260.355-9;
4. Associação Fênix:SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0;
5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP:JUSSARA APARECIDA RIBEIRO, RG nº 5.236.583-0;
6. Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região:CAROLINA BULGACOV DRATCH, RG nº 7.275.629-0;
7. Ação Social Irmandade Sem Fronteiras:ROCKMILLYS BASANTE, CPF nº 706.958.412-11;
8. Central Única dos Trabalhadores do Paraná:JÚLIA MARIA MORAIS, RG nº 909.835-6;
II - Representantes Governamentais:
a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJU:
1. Titular: HILTON SANTIN ROVEDA, RG n° 7.210.917-1;
2. Suplente: JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG n° 13.453.340-4.
b) Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR:
1. Titular: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.449.034-7/SC;
2. Suplente: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.179.044-9/SP.
c) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP:
1. Titular: JOSÉ RODRIGUES LEMOS, RG nº 3.573.874-6;
2. Suplente: IARA SANCHEZ ROMAN, RG nº 45.333.210-9.
d) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
1. Titular: JÚNIOR EMERSON ZARUR, RG nº 5.404.052-0;
2. Suplente: ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG nº 5.831.961-9.
e) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
1. Titular: CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0.
f) Associação dos Municípios do Paraná:
1. Titular: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, RG nº 5.623.018-1;
2. Suplente: AURÉLIO MUNHOZ, RG nº 4.162.477-9.
g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)
1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4;
1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4; (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)
2. Suplente: SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO, RG nº 16.474.537-6.
2. Suplente: CAMILA SCHIAVON TIGRINHO, RG nº 12.XXX.999-X. (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)
h) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR:
1. Titular: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112;
2. Suplente: ANA LUCIA MUNHOZ DE OLIVEIRA, OAB/PR nº 42.498.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado