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Decreto 2413 - 06 de Junho de 2023

Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado n° 20.388.541-5,


DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED/PR, DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 4.331.389-4, Membro Titular e VANESSA MARIA RODRIGUES VIACAVA, RG nº 6.777.967-3, Membro Suplente, como representantes da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 06 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado