Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado n° 20.388.541-5, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED/PR, DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 4.331.389-4, Membro Titular e VANESSA MARIA RODRIGUES VIACAVA, RG nº 6.777.967-3, Membro Suplente, como representantes da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado