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Decreto 2190 - 24 de Maio de 2023

Súmula: Designação de função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.488.895-7,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, PAULO HENRIQUE MELLER, RG n.º 3.239.767-0, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, NEUZA MARIA DOS SANTOS, RG nº 3.391.073-8.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado