Súmula: Designação de função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.488.895-7, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, PAULO HENRIQUE MELLER, RG n.º 3.239.767-0, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, NEUZA MARIA DOS SANTOS, RG nº 3.391.073-8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado