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Resolução Conjunta CGE/SEFA 01 - 02 de Fevereiro de 2023

Súmula: Designa servidor para exercer a função de Agente de Controle Interno junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90 da Constituição do Estado do Paraná; pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; e pelo parágrafo segundo, do art. 10, da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013; e
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90 da Constituição do Estado do Paraná; pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; e pelos incisos XIV e XXXVI, do art. 11, do Anexo ao Decreto Estadual nº 7.356, de 14 de abril de 2021,
 
RESOLVEM:

Art. 1° Designar o servidor público DECIO LUIZ BOZZA, RG nº 3.494.617-5, para exercer a função de Agente de Controle Interno junto à Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGE nº 54, de 09 de novembro de 2021.

Curitiba, 02 de fevereiro de 2023.

Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado

Rene de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado