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Decreto 1968 - 12 de Maio de 2023

Súmula: Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN/PR.   

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.348.436-4,
 
DECRETA:   
 

Art. 1º Ficam nomeados, para integrar o Conselho Penitenciário do    Estado do Paraná, como representantes da cadeira da Policia Penal, os seguintes membros:
LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, RG nº 7.646.028-0, na qualidade de membro Titular;
THORSTEIN FERRAZ, RG nº 7.039.545-2, na qualidade de membro Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado