Súmula: Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.348.436-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, como representantes da cadeira da Policia Penal, os seguintes membros:LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, RG nº 7.646.028-0, na qualidade de membro Titular; THORSTEIN FERRAZ, RG nº 7.039.545-2, na qualidade de membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado