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Decreto 1211 - 04 de Abril de 2023

Súmula: Nomeia LUCIENE DE MELO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no Protocolado nº 20.078.895-8,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, a seguinte representante:

I - LUCIENE DE MELO, RG nº 4.568.324-9, como membro titular representante da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Curitiba, em substituição a LUCAS HENRIQUE PEREIRA DUARTE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado