Súmula: Nomeia LUCIENE DE MELO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no Protocolado nº 20.078.895-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, a seguinte representante:
I - LUCIENE DE MELO, RG nº 4.568.324-9, como membro titular representante da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Curitiba, em substituição a LUCAS HENRIQUE PEREIRA DUARTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado