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Decreto 1190 - 04 de Abril de 2023

(vide Decreto 1663 de 28/04/2023)

Súmula: Transfere cargo de provimento em comissão e função de gestão pública, nomeando e designando para seus respectivos cargos da SEDEF e SETR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolo nº 20.236.174-9,


DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família para a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, 1 (uma) Função de Gestão Pública de Assessor – Símbolo FGP-4.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG n° 10.437.638-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

Art. 4º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, WOLNEY ROGÉRIO PEREIRA JUNIOR, RG nº 6.307.442-0, para exercer a função de Gestão Pública de Assessor – Símbolo FGP-4, Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado