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Portaria AGEPAR 028 - 01 de Março de 2023

Súmula: Altera a Portaria n.º 41/2022, que designa servidores para atuar na Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020,
 
RESOLVE

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º da Portaria nº 41/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Acrescentar o inciso VIII no artigo 3º da Portaria n.º 41/2022, com a seguinte redação:
 

Art. 3º Acrescentar o inciso V, no artigo 5º, da Portaria n.º 41/2022, com a seguinte redação:
 

Art. 4º Revogar o inciso I do artigo 1º, o inciso V do artigo 3º e o inciso I do artigo 5º da Portaria n.º 41/2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2023.

PUBLIQUE-SE.
 
Curitiba, 1º de março de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado