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Resolução SEED 112 - 26 de Janeiro de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11348 de 27 de Janeiro de 2023

(Revogado pela Resolução 1878 de 31/03/2023)

~~Súmula:~~

~~Institui Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização do Projeto Parceiro da Escola nos Colégios Estaduais Anita Canet e Anibal Khury Neto.~~

O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 21.352 e pelo Decreto n.º 011/2023, ambos de 1.º de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições contidas no Edital de Credenciamento n.º 03/2022 – PREDUC, para o credenciamento de pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência gerencial deinstituições de ensino, objetivando à execução da gestão administrativa de unidades escolares, e considerando o contido no Protocolado n.º 19.979.806-5,

~~RESOLVE:~~

Art. 1.º Instituir Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização do Projeto Parceiro da Escola, que visa à execução da gestão administrativa, com recursos materiais, incluindo a infraestrutura, de instituições de ensino da rede pública do estado do Paraná por empresas especializadas credenciadas.

Parágrafo único. O Projeto Parceiro da Escola será implantado como experiência-piloto em duas instituições de ensino: o Colégio Estadual Anita Canet, localizado no município de São José dos Pinhais, e o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, situado nesta Capital.

Art. 2.º A Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização da experiência-piloto de implantação do Projeto Parceiro da Escola será composta pelos seguintes membros:

NOME RG DIRETORIA FUNÇÃO

Graziele Andriola 8.740.091-3 DPGE/DGE Membro

Fernanda Evangelista 6.705.174-2 DPGE/DGDE Membro

Telma Aparecida dos Santos Luzio 3.547.998-8 DPGE/DNE Membro

Eliana Provenci 7.308.499-7 DEDUC/DAP Membro

Eliane Teruel Carmona 4.892.128-0 FUNDEPAR Membro

Karina Ayumi Tanno 8.859.217-4 FUNDEPAR Membro

Juliete Gonsales Schramm 6.233.577-7 FUNDEPAR Suplente

Cristiane Jakmyiu 6.411.651-7 DEDUC/DPEB Membro

Ane Chimanski 8.705.057-2 DEDUC/DDC Membro

Marilei dos Santos Moreira 4.933.578-4 DG/NFS Membro

Taciana Fenille de Santana 5.314.617-1 DG/GRHS Membro

Fabíola de Fátima Barroso Mascarenhas 6.434.021-2 DG/NAS Membro

Cleidecir Baminger 4.068.688-6 C. E.-ANITA CANET Membro/Diretora

Sandra Mara Bordignon Piccinelli dos Santos 4.441.229-2 C.E. ANIBAL KHURY NETO Membro/Diretora

Parágrafo único. As diretoras dos colégios nominados no Parágrafo único do artigo 1.º, membros da Comissão Técnica, participarão do acompanhamento e da fiscalização do Projeto Parceiro da Escola nas suas respectivas instituições de ensino.

Art. 3.º São atribuições da Comissão Técnica para acompanhamento e fiscalização do Projeto Parceiro da Escola:

~~I. estabelecer cronograma de reuniões, no mínimo, mensais;~~

~~II. definir estratégias de acompanhamento e fiscalização;~~

~~III. acompanhar a execução da gestão administrativa da empresa especializada na assistência gerencial das escolas-piloto;~~

~~IV. dar suporte às necessidades das empresas especializadas no decorrer da execução do Projeto;~~

~~V. assegurar o apoio às instituições de ensino ao longo da execução do Projeto;~~

VI.verificar o cumprimento e a conformidade das ações da empresa credenciada, tendo como prioridade as seguintes áreas: infraestrutura, gestão pedagógica, gestão de pessoas e gestão administrativo-financeira;

~~VII.avaliar a eficiência da gestão de recursos e a melhoria da gestão administrativa nas escolas-piloto,de acordo com o item 6.2.5 do Anexo I do Edital de Credenciamento n.º 03/2022;~~

~~VIII. emitir relatórios trimestrais, conforme item 10.3 do Anexo I do Edital de Credenciamento n.º 03/2022, que contemplarão as seguintes informações:~~

~~a) rotinas de execução dos serviços;~~

~~b) atendimento dos indicadores e metas.~~

Art. 4.º A participação nesta Comissão Técnica não envolve qualquer tipo de remuneração e nem prejuízos às atividades dos cargos e funções exercidas pelos membros.

Parágrafo único. Os membros desta Comissão poderão ser substituídos quando houver impossibilidade de assumirem as atribuições inerentes à função devido a fatores de ordem externa.

Art. 5.º Os casos omissos deverão ser relatados à Comissão Técnica e deliberados em conjunto pela Diretoria de Educação – DEDUC, Diretoria dePlanejamento e Gestão Escolar – DPGE e Diretoria-Geral desta Secretaria.

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.

~~Curitiba, 26 de janeiro de 2023.~~

Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

NOME	RG	DIRETORIA	FUNÇÃO
Graziele Andriola	8.740.091-3	DPGE/DGE	Membro
Fernanda Evangelista	6.705.174-2	DPGE/DGDE	Membro
Telma Aparecida dos Santos Luzio	3.547.998-8	DPGE/DNE	Membro
Eliana Provenci	7.308.499-7	DEDUC/DAP	Membro
Eliane Teruel Carmona	4.892.128-0	FUNDEPAR	Membro
Karina Ayumi Tanno	8.859.217-4	FUNDEPAR	Membro
Juliete Gonsales Schramm	6.233.577-7	FUNDEPAR	Suplente
Cristiane Jakmyiu	6.411.651-7	DEDUC/DPEB	Membro
Ane Chimanski	8.705.057-2	DEDUC/DDC	Membro
Marilei dos Santos Moreira	4.933.578-4	DG/NFS	Membro
Taciana Fenille de Santana	5.314.617-1	DG/GRHS	Membro
Fabíola de Fátima Barroso Mascarenhas	6.434.021-2	DG/NAS	Membro
Cleidecir Baminger	4.068.688-6	C. E.-ANITA CANET	Membro/Diretora
Sandra Mara Bordignon Piccinelli dos Santos	4.441.229-2	C.E. ANIBAL KHURY NETO	Membro/Diretora