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Decreto 175 - 16 de Janeiro de 2023

Súmula: Retifica, transfere, nomeia, e torna sem efeito nomeações para cargos em comissão e designações para funções de gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,


DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública:

I - Na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
CRISTIANE VERISSIMO DE LIMA, RG n° 12.523.996-0, para o cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, efetivada pelo Decreto n° 130, de 12 de janeiro de 2023.

II - Na Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial:
JACKSON PITOMBO CAVALCANTE FILHO, RG n° 728.348-2, para o cargo de Diretor - Símbolo DD-1, efetivada pelo Decreto n° 129, de 12 de janeiro de 2023;
RUDIMAR RICARDO BAGATINI, RG n° 1.717.856, para o cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto n° 129, de 12 de janeiro de 2023.

III - Na Secretaria de Estado das Cidades:
CELIA REGINA AGNER SOARES, RG n° 3.511.812-8, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, efetivava pelo Decreto n° 122, de 12 de janeiro de 2023;
CARLOS ALBERTO RIBAS, RG n° 935.238-4, para a função de gestão pública de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto n° 122, de 12 de janeiro de 2023;
WILLIAN SAUERBIER SANTOS, RG n° 9.116.603-8, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, efetivada pelo Decreto n° 122, de 12 de janeiro de 2023.

IV - No Gabinete do Governador:
JAMIL ABDANUR JUNIOR, RG n° 3.363.593-1, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, efetivada pelo Decreto n° 25, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º Retifica o Decreto n° 25, de 02 de janeiro de 2023, a fim de constar que a denominação do cargo em comissão, e da função de gestão pública, para o qual foi nomeado ADELSON CAVALINI DE OLIVEIRA, RG n° 29604306-SP, e designada MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG n° 3.017.614-6, é de Assessor da Governadoria.

Art. 3º Retifica o inciso I, do art. 1°, do Decreto n° 136, de 12 de janeiro de 2023, onde se lê: “I - Da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência”, leia-se: “I - Da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital”.

Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOCIANE JULIANA LINO E SILVA, RG nº 7.139.984-2, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-5, da Junta Comercial do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 5º Transfere, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Secretaria de Estado da Comunicação, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6º Retifica o art. 2° do Decreto n° 151, de 13 de janeiro de 2023, a fim de constar que as nomeações para cargos de provimento em comissão, e designações para funções de gestão pública, são a partir de 1° de janeiro de 2023.

Art. 7º Fica transferido, a partir de 1° de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, com respectivo titular FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, RG n° 1.463.187-9.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 16 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado