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Decreto 12334 - 10 de Outubro de 2022

Súmula: Cumprimento de ordem judicial para retificação do Decreto 8.754, de 20 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos n° 0009327-37.2022.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, e o contido no protocolo n° 19.440.648-7,


DECRETA:

Art. 1º Retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.754, de 20 de setembro de 2021, que concedeu Progressão por Avaliação de Desempenho, prevista nos arts. 20 e 30 da Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, conforme segue:

NOME	RG nº	LF	CARGO	CLASSE	REF	A PARTIR DE
SONIA CASSIA BALBINOTTI	2.247.602-5	1	ANALISTA EM C&T	A	5	20/09/2021

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de outubro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado