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Resolução SESP 181 - 04 de Julho de 2022

Publicado no Diário Oficial nº. 11211 de 6 de Julho de 2022

(Revogado pela Resolução 38 de 23/01/2024)

~~Súmula:~~

~~Designa servidores para exercerem Função Privativa Policial – FPP, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais – QPPO.~~

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90 da Constituição Estadual, o Art. 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 20 de maio de 2019, o Decreto Estadual nº 5.887, de 20 de dezembro de 2005, o Decreto Estadual nº 10.854, de 27 de abril de 2022, a Lei nº 21.117, de 30 de junho de 2022 e a Resolução nº 180/2022 – SESP,

~~RESOLVE:~~

Art. 1º. DESIGNAR a contar de 1º de julho de 2022 os servidores relacionados no Anexo I da presente Resolução para exercer Função Privativa Policial – FPP, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais – QPPO, desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

~~Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.~~

Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:

	Arquivo	Observações
	anexo268625_63557.pdf