Resolução SESP 181 - 04 de Julho de 2022


Publicado no Diário Oficial nº. 11211 de 6 de Julho de 2022

(Revogado pela Resolução 38 de 23/01/2024)

Súmula:

Designa servidores para exercerem Função Privativa Policial – FPP, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais – QPPO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90 da Constituição Estadual, o Art. 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 20 de maio de 2019, o Decreto Estadual nº 5.887, de 20 de dezembro de 2005, o Decreto Estadual nº 10.854, de 27 de abril de 2022, a Lei nº 21.117, de 30 de junho de 2022 e a Resolução nº 180/2022 – SESP,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a contar de 1º de julho de 2022 os servidores relacionados no Anexo I da presente Resolução para exercer Função Privativa Policial – FPP, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais – QPPO, desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
ArquivoObservações