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Decreto 11635 - 05 de Julho de 2022

Súmula: Nomeação para o cargo de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0005153-19.2021.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme o contido no protocolado nº 19.089.154-2,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SANTIAGO MARTINS JÚNIOR, RG nº 342934120/SP, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico/Anestesiologista, Regime de Trabalho de 40 horas. (vide Decreto 2567 de 20/06/2023)

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter definitivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de julho de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado