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Decreto 11030 - 11 de Maio de 2022

Publicado no Diário Oficial nº. 11173 de 11 de Maio de 2022

Súmula: Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1° Ficam exonerados dos cargos em comissão e funções de gestão pública, os servidores dos órgãos a seguir relacionados:

I- Casa Civil - CC:
MEHDI MOUAZEN, RG nº 283.623, Assessor – Símbolo DAS-5; e JOSE AUGUSTO SOAVINSKI, RG nº 780.567-5, Assistente – Símbolo 3-C.

II- Paraná Esporte:
ANA CLAUDIA BREDA, RG nº 4.583.643-6, Assistente – Símbolo 1-C.

III- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP: MARIA CARMEN CARNEIRO DE MELO ALBANSKE, RG nº 3.079.679-9, Diretor – Símbolo DAS-2; e NELSI APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 4.343.659-7, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11040 de 13/05/2022)

IV- Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES: ANGELITA BAZOTTI, RG nº 10.530.757-8, Assistente Técnico – Símbolo 1-C.

V- Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF: MARCIO ROBERTO RIBAS, RG nº 6.917.874-0, Assistente – Símbolo 1-C.

Art. 2° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 8.225, 03 de agosto de 2021, de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, que teve a denominação alterada para Diretor, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para o Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 3° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 10.119, de 28 de janeiro de 2022, de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública.

Art. 4° Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 8.529, de 30 de agosto de 2021, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Saúde para a Paraná Esporte.

Art. 5° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico – Símbolo 1-C.

Art. 6° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Governadoria, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3.

Art. 7° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Centro de Atendimento Integral ao Deficiente – Símbolo 1-C, alterando a denominação do cargo para Assistente.

Art. 8° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10.

Art. 9° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C.

Art. 10° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (uma) função de gestão pública de Diretor – Símbolo FG-2. (vide Decreto 11040 de 13/05/2022) (vide Decreto 11125 de 19/05/2022)

Art. 11° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Vice-Governadoria para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, 1 (uma) função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10.

Art. 12° Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5. (vide Decreto 11125 de 19/05/2022)

Art. 13° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente – Símbolo 1-C.

Art. 14° Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para o Departamento de Trânsito do Paraná, 1 (um) cargo em comissão de Diretor – Símbolo DAS-2, alterando a denominação do cargo para Diretor de Operações.

Art. 15° Após o prazo estabelecido nos arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º. 10, 11, 12 13 e 14, os cargos em comissão e funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 16° Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados: