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Decreto 8313 - 9 de Agosto de 2021

Súmula: Torna sem efeito Decretos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n° 20.647, de 15 de julho de 2021,



DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto n° 8.199, de 02 de agosto de 2021, na parte em que nomeou EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, para a função de gestão pública de Assistente – Símbolo 3-C, da Governadoria.

Art. 2º Torna sem efeito o Decreto n° 8.223, de 03 de agosto de 2021, na parte em que nomeou PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, para a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14 da Governadoria, e exonerou do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 3-C.

Art. 3º Retifica a alínea "b", inciso II, do art. 1°, do Decreto n° 8.223, de 03 agosto de 2021, onde se lê: "b) 2 funções de Assistente – Símbolo FG-14", leia-se: "b) 1 função de Assistente – Símbolo FG-14".

Art. 4º Fica transferido da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, ADRIANE ZANINELLI BARBIERI, RG nº 11.062.958-3, para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-14, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando em consequência, exonerada do cargo em comissão de Assistente – Símbolo 5-C.

Art. 6º Fica transferido da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Governadoria, um cargo de provimento em comissão de Assistente – Símbolo 5-C.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 7º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 5-C, da Governadoria.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado