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Decreto 8223 - 03 de Agosto de 2021

Súmula: Transfere, para a estrutura organizacional da Governadoria, as seguintes funções gestão pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.647, de 15 de julho de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2021, para a estrutura organizacional da Governadoria, as seguintes funções gestão pública:

I - do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES:

a) 3 funções de Assessor – Símbolo FG-5.

II - da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP:

a) 1 função de Assessor – Símbolo FG-5.

b) 2 funções de Assistente – Símbolo FG-14. (vide Decreto 8313 de 09/08/2021)

III - da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB:

a) 1 função de Assessor Técnico – Símbolo FG-2.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, as funções de gestão retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública, da Governadoria, a partir de 1º de agosto de 2021:
JAMIL ABDANUR JÚNIOR, RG nº 3.363.593-1, Assessor – Símbolo FG-5, ficando exonerado, em consequência, do Assessor Técnico – Símbolo DAS-5;
MICHEL JORGE SAMAHA, RG nº 3.472.077-0, Assessor – Símbolo FG-5, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5;
MARCOS AURÉLIO PELEGRINA, RG nº 6.493.028-1, Assessor Técnico – Símbolo FG-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor Técnico – Símbolo DAS-2;
MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG nº 3.017.614-6, Assessor – Símbolo FG-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Coordenadora da Universidade Virtual do Paraná – Símbolo DAS-5;
SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.160.378-0, Assessor – Símbolo FG-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5;
CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG nº 5.230.057-6, Assistente – Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 6-C; e
PAULO VIEIRA, RG nº 4.270.771-6, Assistente – Símbolo FG-14, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 3-C. (vide Decreto 8249 de 05/08/2021) (vide Decreto 8250 de 05/08/2021) (vide Decreto 8313 de 09/08/2021)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado