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Decreto 7315 - 13 de Abril de 2021

Súmula: Torna sem efeito o art. 3º do Decreto n° 7108, de 10 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, bem como o contido no protocolado nº 17.434.037-4,


DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o art. 3º do Decreto n° 7108, de 10 de março de 2021, na parte que designou ELOISE ZANON GARCIA, RG 9862878-9, para exercer a função de gestão pública de Agente de Compliance – Símbolo FG-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, e na parte que exonerou OSMAR ALVES BAPTISTA JUNIOR, RG nº 4.641.199-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de abril de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado