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Decreto 7108 - 10 de Março de 2021

Súmula: Torna sem efeito a designação de ELOISE ZANON GARCIA e exoneração de PAULA KASTRUP CARNEIRO
BOND - AGEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a designação de ELOISE ZANON GARCIA, RG 9862878-9, para exercer a função de gestão pública de Agente de Controle Interno – Símbolo FG-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, efetivada no art. 2º do Decreto nº 7.010, de 04 de março de 2021.

Art. 2º Torna sem efeito a exoneração de PAULA KASTRUP CARNEIRO BOND, RG nº 9623936-0, da função de gestão pública de Agente de Controle Interno – Símbolo FG-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, efetivada no art. 2º do Decreto nº 7.010, de 04 de março de 2021.

Art. 3º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, ELOISE ZANON GARCIA, RG 9862878-9, para exercer a função de gestão pública de Agente de Compliance – Símbolo FG-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, fi cando exonerado OSMAR ALVES BAPTISTA JUNIOR, RG nº 4.641.199-4. (vide Decreto 7315 de 13/04/2021)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de março de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado