Súmula: Revoga o Decreto nº 5.574, de 31 de agosto de 2020, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17.231.860-6,DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 5.574, de 31 de agosto de 2020, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, com o respectivo titular, servidor DEYVITT AUGUSTO LEAL, RG nº 8.671.842-1. (vide Decreto 7024 de 08/03/2021)
Art. 2º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2021, DEYVITT AUGUSTO LEAL, RG nº 8.671.842-1, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, HENRIQUE MIGUEL SEGEDI DA SILVA, RG nº 7.836.082-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
VALDEMAR BERNARDO JORGE Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado