(Revogado pelo Decreto 6714 de 27/01/2021)
Súmula: Transfere um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planeja-mento e Projetos Estruturantes para Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo sob nº 16.839.868-9,DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes para Casa Civil, com o respectivo titular, servidor DEYVITT AUGUSTO LEAL, RG nº 8.671.842-1.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente a Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
VALDEMAR BERNARDO JORGE Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado