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Decreto 5721 - 25 de Setembro de 2020

Súmula: Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e em consonância coma Lei 17.425, de 18 de dezembro de 2012, de criação do Conselho e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.704.555-3,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, para o biênio 2019 – 2021, as seguintes representantes do Poder Público:

I - Secretaria de Estado de Justiça Família e Trabalho:

a) Ana Felícia Bodstein de Freitas, RG nº 8.059.264-7, titular, em substituição a Ana Zaiczuk Raggio; e

b) Ana Zaiczuk Raggio, RG nº 8.217.641-1, suplente, em substituição a Ana Felícia Bodstein de Freitas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 25 de setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado