Súmula: Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e em consonância coma Lei 17.425, de 18 de dezembro de 2012, de criação do Conselho e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.704.555-3,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, para o biênio 2019 – 2021, as seguintes representantes do Poder Público:
I - Secretaria de Estado de Justiça Família e Trabalho:
a) Ana Felícia Bodstein de Freitas, RG nº 8.059.264-7, titular, em substituição a Ana Zaiczuk Raggio; e
b) Ana Zaiczuk Raggio, RG nº 8.217.641-1, suplente, em substituição a Ana Felícia Bodstein de Freitas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 25 de setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado