Súmula: Nomeia servidores para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, bem como o contido no protocolado nº 16.589.162-7,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes:MARIA LILIAN DE ARAÚJO BARBOSA, RG nº 12.732.257-0, Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, a partir de 12 de maio de 2020;RODRIGO MULLER DO VALLE, RG nº 38.121.390-9/SP, Chefe de Núcleo de Planejamento Setorial – Símbolo DAS-6, a partir de 14 de maio de 2020, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente – Símbolo 1-C, a partir de 13 de maio de 2020; eMARIO SANCHEZ RODRIGUEZ FILHO, RG nº 7.385.890-9, Assistente – Símbolo 1-C, a partir de 14 de maio de 2020. (vide Decreto 5261 de 29/07/2020)
Art. 2º Fica exonerado EDUARDO AMARAL DE PAULA MINGA, RG nº 24.802.389-5/PR, do cargo, em comissão, de Técnico de Projeto – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, a partir de 11 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
VALDEMAR BERNARDO JORGE Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado