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Decreto 4267 - 18 de Março de 2020

Súmula: Torna sem efeito a nomeação de CESAR AUGUSTO GUIMARÃES, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.º Torna sem efeito a nomeação de CESAR AUGUSTO GUIMARÃES, RG nº 300.039-7, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, formalizada pelo Decreto nº 3.918, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2.º Transfere, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, um cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 3.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MOISES GONÇALVES JUNIOR, RG nº 4.750.533-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil.

Art. 4.º Após o prazo estabelecido no art. 2.º deste Decreto, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em  18 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado