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Resolução 049 - 02 de Março de 2020

Súmula: DESIGNAR servidores para Coordenador da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, e para desempenhar as atividades de controle interno.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90 da Constituição Estadual, Art. 4º da Lei Estadual nº 19.848 de 20 de maio 2019, Decreto Estadual nº 5887 de 20 de dezembro de 2005, Decreto Estadual nº 1533 de 31 de maio de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor QOPM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RG. 7.204.397-9/PR, como Coordenador da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD.

Art. 2º DESIGNAR o servidor QOBM GIOVANNI RAPHAEL FERREIRA, RG. 8.638.422-1/PR, para desempenhar as atividades de controle interno, atendendo às orientações técnicas da Coordenação de Controle Interno e seu Plano de Ação, cumulativo ao desempenho da atividade de Agente de Informação, no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública. (Revogado pela Resolução 53 de 05/03/2020)

Art. 3º REVOGAR a Resolução 162 de 11 de Julho de 2018, publicada no DIOE nº 10230 de 13 de Julho de 2018, Resolução SESP 224 de 23 de Outubro de 2012, publicada no DIOE nº 8839 de 14 de novembro de 2012 e Resolução SESP 036 de 13 de Fevereiro de 2015, publicada no DIOE nº 9393 de 18 de Fevereiro de 2015.

Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado