(Revogado pela Resolução 49 de 02/03/2020)
Súmula: Designar as servidoras Euci Maria Pampuche e Rosane Ferrante Neumann para, respectivamente, exercer as funções de Agente de Informação e Ouvidora da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 45 da Lei Estadual 8.485, de 3 de junho 1987; pelo Decreto Estadual nº 5.887, de 15 de dezembro de 2005; e pelo Decreto Estadual nº 9, de 1º janeiro de 2015, considerando o art. 12 do Decreto Estadual nº 9.978/2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Euci Maria Pampuche, RG 1.457.159-0, para desempenhar a atividade de Agente de Informação desta Secretaria.
Art. 2º Designar a servidora Rosane Ferrante Neumann, RG 115-607-7, para desempenhar a atividade de Ouvidora desta Secretaria.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDO FRANCISCHINI Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado