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Decreto 4130 - 3 de Março de 2020

Súmula: Transfere um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ADELSON CAVALINI DE OLIVEIRA, RG nº 2.960.430-6/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Governadoria.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de março de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado