Súmula: Transfere um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, um cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Governadoria, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2.º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ADELSON CAVALINI DE OLIVEIRA, RG nº 2.960.430-6/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Governadoria.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de março de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado