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Lei 20012 - 13 de Novembro de 2019

Súmula: Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no Município de Paranavaí.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí.




Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Tião Medeiros
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado