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Lei 19909 - 21 de Agosto de 2019

Súmula: Altera a Lei nº 14.735, de 7 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Arte e à Cultura de Sertanópolis, com sede e foro no Município de Sertanópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Altera a ementa da Lei nº 14.735, de 7 de junho de 2005, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:


Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Eulália Barbosa Zanin, com sede no Município de Sertanópolis.

Art. 2.º Altera o art. 1º da Lei nº 14.735, de 2005, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Eulália Barbosa Zanin - APAC, com sede no Município de Sertanópolis. (NR)

Art. 3.º Altera o art. 2º da Lei nº 14.735, de 2005, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 21 de agosto de 2019.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Hudson Roberto José
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte

Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Tiago Amaral
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado