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Decreto 2431 - 14 de Agosto de 2019

Súmula: Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.199, de 17 de abril de 2019, de CARLOS EDUARDO FRANÇA DE OLIVEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 58113, do Superior Tribunal de Justiça, conforme consubstanciada no protocolo n° 14.185.256-6,


DECRETA:

Art. 1.º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.199, de 17 de abril de 2019, de CARLOS EDUARDO FRANÇA DE OLIVEIRA, RG nº 343027653/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado