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Publicado no Diário Oficial n^o. 149 de 22 de Agosto de 1949

Súmula: Abre um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 à S.S.A.S.

Art. 1°. Fica aberto à Secretaría de Saúde e Assistência Social um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para atender às despêsas com o convênio assinado com o Ministério de Educação e Saúde, para a construção da Colônia de Psicopatas.

Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Guataçara Borba Carneiro

Waldemiro Pedroso

Angelo Lopes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado