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Lei 15356 - 22 de Dezembro de 2006

Súmula: Cria um cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, símbolo AE-1.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica criado um cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, símbolo AE-1.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de dezembro de 2006.

Roberto Requião
Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado